Decreto nº 8.395 de 28/01/2015

Decreto nº 8.395 de 28/01/2015

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 5.059, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE REDUZ AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA, ÓLEO DIESEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E QUEROSENE DE AVIAÇÃO, E O DECRETO Nº 5.060, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE REDUZ AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E SEUS DERIVADOS E ALCOOL ETILICO COMBUSTÍVEL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/01/2015] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ESTE DECRETO ENTRE EM VIGOR EM RELAÇÃO AO ARTIGO 1º, EM 1º DE FEVEREIRO DE 2015 E EM RELAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º, NO PRIMEIRO DIA SUBSEQUENTE AO DE SUA PUBLICAÇÃO.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CORRELAÇÃO , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , GASOLINA , OLEO DIESEL , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , QUEROSENE , AVIAÇÃO .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO , GAS NATURAL , ALCOOL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 8.395 de 28/01/2015]