Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.875 de 08/06/2009

Decreto nº 6.875 de 08/06/2009

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO CAPUT DO ARTIGO 1 DO DECRETO 5.060, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ALTERAR AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA E SUAS CORRENTES E DIESEL E SUAS CORRENTES.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/06/2009] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , GASOLINA , OLEO DIESEL , DERIVADOS DE PETROLEO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.570 de 26/09/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2011] (p. 1, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação Decreto nº 7.591 de 28/10/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2011] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.060 de 30/04/2004 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração Decreto nº 6.446 de 02/05/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 6.875 de 08/06/2009] Decreto nº 7.570 de 26/09/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)