Decreto nº 9.392 de 30/05/2018
Decreto nº 9.392 de 30/05/2018
Ementa | Regulamenta o inciso I do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2018 - nº 103-A] (p. 46, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ENERGIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTOR , IMPORTADOR , OLEO DIESEL , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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