Decreto nº 9.392 de 30/05/2018

Decreto nº 9.392 de 30/05/2018

Ementa

Regulamenta o inciso I do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2018 - nº 103-A] (p. 46, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ENERGIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTOR , IMPORTADOR , OLEO DIESEL , TERRITORIO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Regulamentado