Decreto nº 9.395 de 30/05/2018

Decreto nº 9.395 de 30/05/2018

Ementa

Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural - CAR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2018 - nº 103-A] (p. 47, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INSCRIÇÃO , Cadastro Ambiental Rural (CAR) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, § 3 - Prorrogação de Prazo