Decreto nº 9.412 de 18/06/2018
Decreto nº 9.412 de 18/06/2018
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Ementa | Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/2018] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 2º. |
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Catálogo |
LICITAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , ESTIMATIVA , CONTRATAÇÃO , LICITAÇÃO , CARTA CONVITE , TOMADA DE PREÇO , CONCORRENCIA PUBLICA , OBRAS , SERVIÇO DE ENGENHARIA , COMPRAS PUBLICAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
O Decreto nº 9412/2018 atualizou os valores das modalidades de licitação de que tratam os incisos I e II do caput do art. 23, com vigência a partir de 19/07/2018.
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