Decreto nº 9.416 de 20/06/2018
Decreto nº 9.416 de 20/06/2018
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Ementa | Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/2018] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AÇÕES , ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A (ELETROPAULO) , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EXECUÇÃO , PROCEDIMENTO , ALIENAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |