Decreto nº 9.447 de 16/07/2018

Decreto nº 9.447 de 16/07/2018

Ementa

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/07/2018] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , ABONO SALARIAL , FIXAÇÃO , DATA , PAGAMENTO , PARCELA , MES , AGOSTO , NOVEMBRO , BENEFICIARIO , SEGURADO , DEPENDENTE , GOZO , AUXILIO DOENÇA , AUXILIO-ACIDENTE , APOSENTADORIA , PENSÃO PREVIDENCIARIA , AUXILIO-RECLUSÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 40 - Regulamentado