Lei nº 13.714 de 24/08/2018
Lei nº 13.714 de 24/08/2018
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Ementa | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/2018] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Pública
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
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Catálogo |
ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , IDENTIFICAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , IMAGEM VISUAL , SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , AMBITO , ORGÃO PUBLICO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , SERVIÇO , PROGRAMA , PROJETO , VINCULAÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ASSISTENCIA SOCIAL , CRITERIOS , FORNECIMENTO , MEDICAMENTOS , PRODUTO , SAUDE , PESSOAS , FAMILIA , BAIXA RENDA , DISPENSA , COMPROVAÇÃO , DOMICILIO , INSCRIÇÃO , CADASTRO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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