Decreto nº 9.548 de 31/10/2018

Decreto nº 9.548 de 31/10/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal militar.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/11/2018] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA DEFESA , EDIÇÃO , ATO ADMINISTRATIVO , CORRELAÇÃO , PESSOAL MILITAR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo