Decreto nº 8.798 de 04/07/2016

Decreto nº 8.798 de 04/07/2016

Ementa

DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA E AOS COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/2016] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , EDIÇÃO , ATO , CORRELAÇÃO , PESSOAL MILITAR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único, apenas o Caput [Decreto nº 8.798 de 04/07/2016]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 8.798 de 04/07/2016]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 8.798 de 04/07/2016]