Decreto nº 9.587 de 27/11/2018
Decreto nº 9.587 de 27/11/2018
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Ementa | Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/2018] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 28/11/2018] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 28/11/2018] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Sobre a vigência deste decreto, vide o art. 8º. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , MINERAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , INSTALAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) , VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REGIMENTO INTERNO , PATRIMONIO , RECEITA , SEDE , DISTRITO FEDERAL (DF) , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 05/12/2018.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 05/12/2018.
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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