Lei nº 13.788 de 27/12/2018
Lei nº 13.788 de 27/12/2018
|
Ementa | Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2018] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Organização do Estado / Poder Judiciário
|
|
Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DIREÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , CORREGEDOR GERAL , CORREGEDORIA DA JUSTIÇA , AMBITO , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|