Decreto nº 9.656 de 27/12/2018

Decreto nº 9.656 de 27/12/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/2018] (p. 17, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DIREITOS HUMANOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , OBRIGAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ATENDIMENTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27, caput - Alteração
  • Art. 27, § 1 - Acréscimo
  • Art. 27, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 27, § 2 - Acréscimo