Decreto nº 5.626 de 22/12/2005

Decreto nº 5.626 de 22/12/2005

Ementa

REGULAMENTA A LEI 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E O ARTIGO 18 DA LEI 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/2005] (p. 28, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CURSO DE FORMAÇÃO , MAGISTERIO , FONOAUDIOLOGIA , CODIFICAÇÃO , LINGUAGEM , SURDO , MUDO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27, caput - Alteração
  • Art. 27, § 1 - Acréscimo
  • Art. 27, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 27, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 18 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 26 [Decreto nº 5.626 de 22/12/2005]

Art. 27, caput [Decreto nº 5.626 de 22/12/2005]

Art. 27, § 1 [Decreto nº 5.626 de 22/12/2005]

Art. 27, Parágrafo Único [Decreto nº 5.626 de 22/12/2005]

Art. 27, § 2 [Decreto nº 5.626 de 22/12/2005]