Lei nº 10.436 de 24/04/2002

Lei nº 10.436 de 24/04/2002

Ementa

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Apelido

Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras) (2002)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/04/2002] (p. 23, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADORA BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) - PLS 131 DE 1996.

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

CRITERIOS , GARANTIA , ATENDIMENTO , ADAPTAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , SERVIÇO PUBLICO , INSTITUIÇÃO PUBLICA , APOIO , UTILIZAÇÃO , DIFUSÃO , ACESSO , CODIFICAÇÃO , LINGUAGEM , SURDO , MUDO .
NORMAS , DISPOSITIVOS , INCLUSÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , CURSO DE FORMAÇÃO , MAGISTERIO , FONOAUDIOLOGIA , ENSINO MEDIO , ENSINO SUPERIOR , CODIFICAÇÃO , LINGUAGEM , SURDO , MUDO .

Normas posteriores