Decreto nº 9.682 de 04/01/2019
Decreto nº 9.682 de 04/01/2019
|
Ementa | Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/01/2019 - nº 1-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , LIMITAÇÃO , DETERMINAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , APROVAÇÃO , PROJETO , BENEFICIO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata |