Decreto nº 9.692 de 25/01/2019
Decreto nº 9.692 de 25/01/2019
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.454, de 1º de agosto de 2018, para dispor sobre a extensão do prazo para a apuração e a liquidação entre créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União ao fim da concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel rodoviário. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ENERGIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COMERCIALIZAÇÃO , OLEO DIESEL , TRANSPORTE RODOVIARIO , EQUIDADE , CUSTO , IMPORTAÇÃO , DISTRIBUIDOR , PRODUTOR , PRAZO DETERMINADO , RESPONSABILIDADE , IMPLEMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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