Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.454 de 01/08/2018

Decreto nº 9.454 de 01/08/2018

Ementa	Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/08/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ENERGIA .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COMERCIALIZAÇÃO , OLEO DIESEL , TRANSPORTE RODOVIARIO , EQUIDADE , CUSTO , IMPORTAÇÃO , DISTRIBUIDOR , PRODUTOR , PRAZO DETERMINADO , RESPONSABILIDADE , IMPLEMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.692 de 25/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/2019] (p. 1, col. 1) Ementa - Alteração Art. 12, § 5 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 838 de 30/05/2018 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 1, caput, Inciso 2 - Regulamentado Art. 6 - Regulamentado Decreto nº 9.403 de 07/06/2018 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 847 de 31/07/2018 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 1 - Regulamentado Lei nº 13.723 de 04/10/2018 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Ementa [Decreto nº 9.454 de 01/08/2018] Decreto nº 9.692 de 25/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, § 5 [Decreto nº 9.454 de 01/08/2018] Decreto nº 9.692 de 25/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)