Lei nº 13.723 de 04/10/2018

Lei nº 13.723 de 04/10/2018

Ementa

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/2018] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 05/10/2018] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 05/10/2018] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
Economia e Desenvolvimento
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , TRANSPORTE .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , VALOR , SUBVENÇÃO , DESTINAÇÃO , INTERVENÇÃO , ECONOMIA , AMBITO , COMERCIALIZAÇÃO , OLEO DIESEL , VEICULO AUTOMOTOR , TRANSPORTE RODOVIARIO , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 12 [Lei nº 13.723 de 04/10/2018]

Art. 13 [Lei nº 13.723 de 04/10/2018]

Art. 13, caput [Lei nº 13.723 de 04/10/2018]