Medida Provisória nº 847 de 31/07/2018

Medida Provisória nº 847 de 31/07/2018

Ementa

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/08/2018] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 01/08/2018] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ENERGIA .

Indexação

CRITERIOS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COMERCIALIZAÇÃO , OLEO DIESEL , TRANSPORTE RODOVIARIO , EQUIDADE , CUSTO , IMPORTAÇÃO , DISTRIBUIDOR , PRAZO DETERMINADO , RESPONSABILIDADE , IMPLEMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, caput - Dispositivo Correlato
  • Art. 5, caput - Dispositivo Correlato
  • Art. 5, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Medida Provisória nº 847 de 31/07/2018]