Lei nº 13.814 de 17/04/2019
Lei nº 13.814 de 17/04/2019
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Ementa | Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , NORMAS , EXTINÇÃO , EMPRESA BINACIONAL , COMERCIALIZAÇÃO , LANÇAMENTO AEROESPACIAL , SATELITE , CORRELAÇÃO , DENUNCIA , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, § 2 [Lei nº 13.814 de 17/04/2019]
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