Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 858 de 23/11/2018

Medida Provisória nº 858 de 23/11/2018

Ementa	Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/11/2018 - nº 225-A] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
Indexação	Clique para exibir... DISPOSITIVOS , NORMAS , EXTINÇÃO , EMPRESA BINACIONAL , COMERCIALIZAÇÃO , LANÇAMENTO AEROESPACIAL , SATELITE , CORRELAÇÃO , DENUNCIA , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.581 de 23/11/2018 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/11/2018 - nº 225-A] (p. 15, col. 1) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 5 de 20/02/2019 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/2019] (p. 2, col. 2) Lei nº 13.814 de 17/04/2019 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/2019] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 8.494 de 24/07/2015 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, § 2 [Medida Provisória nº 858 de 23/11/2018] Decreto nº 9.740 de 28/03/2019 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)