Resolução do Senado Federal nº 4 de 22/04/2019
Resolução do Senado Federal nº 4 de 22/04/2019
|
Ementa | Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, para estabelecer que a Instituição Fiscal Independente apresentará, até o encerramento de cada semestre, em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a evolução do quadro fiscal brasileiro. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
LEGISLATIVO , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃO , CONTROLE , AMBITO , SENADO , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , SITUAÇÃO FISCAL , PAIS , Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|