Resolução do Senado Federal nº 42 de 01/11/2016
Resolução do Senado Federal nº 42 de 01/11/2016
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Ementa | CRIA A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO SENADO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | ORIGEM: PRS 61/2015. AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (SF) |
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Catálogo |
SENADO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGÃO , FISCAL , AMBITO , SENADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 2, Inciso 3 [Resolução do Senado Federal nº 42 de 01/11/2016]
Art. 1, § 13 [Resolução do Senado Federal nº 42 de 01/11/2016]
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