Resolução do Senado Federal nº 3 de 30/03/2017

Resolução do Senado Federal nº 3 de 30/03/2017

Ementa

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para redefinir as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e da Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/03/2017] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PRS 5/2017. AUTOR: SENADORA ROSE DE FREITAS

Catálogo

SENADO , REGIMENTO INTERNO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DENOMINAÇÃO , COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE , COMISSÃO DE TRANSPARENCIA E GOVERNANÇA PUBLICA , REGIMENTO INTERNO , SENADO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 72, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 72, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 77, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 77, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 102-A, caput - Alteração
  • Art. 102-A, caput, Inciso 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 102-A, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 102-A, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração
  • Art. 102-A, caput, Inciso 2, Alínea c - Alteração
  • Art. 102-A, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração
  • Art. 102-A, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 102-A, caput, Inciso 2, Alínea f - Supressão
  • Art. 102-A, caput, Inciso 2, Alínea g - Supressão
  • Art. 102-A, caput, Inciso 2, Alínea h - Supressão
  • Art. 102-A, caput, Inciso 3, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 102-A, caput, Inciso 3, Alínea a - Alteração
  • Art. 102-A, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração
  • Art. 102-A, caput, Inciso 3, Alínea c - Alteração
  • Art. 102-A, caput, Inciso 3, Alínea d - Alteração
  • Art. 102-A, caput, Inciso 3, Alínea e - Alteração
  • Art. 102-A, caput, Inciso 3, Alínea f - Alteração
  • Art. 102-A, caput, Inciso 3, Alínea g - Alteração
  • Art. 102-A, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 102-B, caput - Alteração
  • Art. 102-D, caput - Alteração
  • Art. 102-D, § 2 - Alteração
  • Art. 102-F, caput - Acréscimo
  • Art. 102-F, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 102-F, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 102-F, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 102-F, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 102-F, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 102-F, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 102-F, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 102-F, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 104-E - Revogação
  • Art. 107, caput, Inciso 1, Alínea g - Alteração
  • Art. 107, caput, Inciso 1, Alínea l - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2, Inciso 3 - Alteração