Decreto nº 9.770 de 22/04/2019
Decreto nº 9.770 de 22/04/2019
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Ementa | Altera o Decreto nº 8.863, de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , OUVIDOR , INVESTIMENTO , AMBITO , AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL (APEX-BRASIL) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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