Decreto nº 8.863 de 28/09/2016

Decreto nº 8.863 de 28/09/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E AS ATRIBUIÇÕES DO OMBUDSMAN DE INVESTIMENTOS DIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/09/2016] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

CRIAÇÃO , ESTRUTURA , COMPETENCIA , OUVIDOR , INVESTIMENTO , AMBITO , AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL (APEX-BRASIL) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5, § 10, Inciso 13 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 8.863 de 28/09/2016]

Art. 2 [Decreto nº 8.863 de 28/09/2016]

Art. 4 [Decreto nº 8.863 de 28/09/2016]