Decreto nº 9.788 de 09/05/2019
Decreto nº 9.788 de 09/05/2019
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Ementa | Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 500.000,00. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 10/05/2019] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 10/05/2019] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |