Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 13.808 de 15/01/2019

Ementa	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
Apelido	Lei Orçamentária Anual - LOA (2019)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/01/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 16/01/2019] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 16/01/2019] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 16/01/2019] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 16/01/2019] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União de 16/01/2019] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União de 16/01/2019] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União de 16/01/2019] (p. 17, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(008 - Anexo VIII) [Diário Oficial da União de 16/01/2019] (p. 346, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(009 - Anexo IX) [Diário Oficial da União de 16/01/2019] (p. 364, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(010 - Anexo X) [Diário Oficial da União de 16/01/2019] (p. 616, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(011 - Anexo XI) [Diário Oficial da União de 16/01/2019] (p. 1889, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual
Catálogo	ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Mensagem de Veto Parcial nº 25 de 15/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/2019] (p. 11, col. 1) Anexo 5 - Veto de Parte do Texto Anexo 10 - Veto de Parte do Texto Decreto nº 9.699 de 08/02/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/02/2019] (p. 1, col. 1) Decreto nº 9.711 de 15/02/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 874 de 12/03/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/2019] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 880 de 30/04/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2019 - nº 82-A] (p. 1, col. 1) Decreto nº 9.788 de 09/05/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/2019] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.843 de 17/06/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/06/2019 - nº 115-A] (p. 1, col. 2) Lei nº 13.858 de 11/07/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/07/2019 - nº 132-A] (p. 2, col. 1) Anexo 5 - Alteração de Parte do Texto Lei nº 13.859 de 15/07/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/2019] (p. 1, col. 2) Decreto Legislativo nº 61 de 24/09/2019 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2019] (p. 1, col. 1) Anexo 6 - Com Novo Tratamento da Matéria Foi excluído do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR-116/BA - Contratação integrada dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na Rodovia BR 116/BA, Lote 05 - Contrato SR-05/00878/2014. Lei nº 13.883 de 11/10/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/10/2019 - nº 198-A] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.888 de 17/10/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/2019] (p. 4, col. 2) Decreto nº 10.079 de 23/10/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/10/2019] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.893 de 29/10/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/10/2019 - nº 209-A] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.899 de 11/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/11/2019 - nº 218-B] (p. 1, col. 1) Ato do Presidente do Senado Federal nº 27 de 12/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/2019] (p. 90, col. 1) Lei nº 13.904 de 19/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/2019] (p. 3, col. 1) Lei nº 13.909 de 21/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 6, col. 1) Lei nº 13.906 de 21/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 2, col. 2) Lei nº 13.908 de 21/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 5, col. 1) Lei nº 13.910 de 21/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 7, col. 1) Lei nº 13.907 de 21/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 4, col. 1) Lei nº 13.911 de 21/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 9, col. 1) Lei nº 13.914 de 25/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/2019] (p. 3, col. 1) Lei nº 13.919 de 28/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/2019] (p. 24, col. 1) Lei nº 13.917 de 28/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/2019] (p. 3, col. 1) Lei nº 13.918 de 28/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/2019] (p. 14, col. 1) Lei nº 13.916 de 28/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/2019] (p. 1, col. 2) Lei nº 13.920 de 28/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/2019] (p. 24, col. 1) Medida Provisória nº 911 de 10/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2019] (p. 6, col. 1) Lei nº 13.950 de 13/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 63, col. 1) Lei nº 13.946 de 13/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 57, col. 1) Lei nº 13.936 de 13/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 1, col. 2) Lei nº 13.944 de 13/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 40, col. 1) Lei nº 13.937 de 13/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 3, col. 1) Lei nº 13.948 de 13/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 60, col. 1) Lei nº 13.943 de 13/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 23, col. 1) Lei nº 13.949 de 13/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 61, col. 1) Lei nº 13.941 de 13/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 18, col. 1) Lei nº 13.939 de 13/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 11, col. 1) Lei nº 13.940 de 13/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 14, col. 1) Lei nº 13.947 de 13/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 58, col. 1) Lei nº 13.951 de 13/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 64, col. 1) Lei nº 13.945 de 13/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 55, col. 1) Lei nº 13.942 de 13/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 19, col. 1) Lei nº 13.953 de 16/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/12/2019] (p. 4, col. 1) Lei nº 13.955 de 16/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2019] (p. 11, col. 1) Lei nº 13.952 de 16/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/12/2019] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.956 de 17/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/12/2019] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 912 de 19/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/12/2019 - nº 245-B] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.962 de 20/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/2019] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.963 de 20/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/2019] (p. 2, col. 1) Lei nº 13.965 de 26/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/12/2019] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.972 de 27/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 108, col. 1) Lei nº 13.973 de 27/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 110, col. 1) Decreto Legislativo nº 5 de 18/02/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/2020] (p. 2, col. 1) Decreto Legislativo nº 3 de 18/02/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/2020] (p. 2, col. 1) Decreto Legislativo nº 1 de 18/02/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/2020] (p. 1, col. 2) Decreto Legislativo nº 2 de 18/02/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/2020] (p. 1, col. 2) Decreto Legislativo nº 4 de 18/02/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/2020] (p. 2, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 5 [Lei nº 13.808 de 15/01/2019] Mensagem de Veto Parcial nº 25 de 15/01/2019 - Veto de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 13.858 de 11/07/2019 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 6 [Lei nº 13.808 de 15/01/2019] Decreto Legislativo nº 61 de 24/09/2019 - Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria) Anexo 10 [Lei nº 13.808 de 15/01/2019] Mensagem de Veto Parcial nº 25 de 15/01/2019 - Veto de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa

Lei nº 13.808 de 15/01/2019

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