Lei nº 13.858 de 11/07/2019
Lei nº 13.858 de 11/07/2019
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Ementa | Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/07/2019 - nº 132-A] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/07/2019 - nº 132-A] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual
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Catálogo |
ORÇAMENTO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ANEXO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , DESPESA , PESSOAL , REMUNERAÇÃO , FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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