Lei nº 13.893 de 29/10/2019
Lei nº 13.893 de 29/10/2019
|
Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 40.513.869.298,00, para os fins que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/10/2019 - nº 209-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/10/2019 - nº 209-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/10/2019 - nº 209-A] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |