Lei nº 13.943 de 13/12/2019
Lei nº 13.943 de 13/12/2019
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Ementa | Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 36, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , COMPANHIA DE GERAÇÃO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA (CGTEE) , EMPRESA DE TRANSPORTE , GASODUTO , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , ENERGIA EOLICA , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) , ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. (ELETRONUCLEAR) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |