Decreto Legislativo nº 61 de 24/09/2019
Decreto Legislativo nº 61 de 24/09/2019
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Ementa | Exclui do Anexo VI da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR-116/BA – Contratação integrada dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na Rodovia BR 116/BA, Lote 05 - Contrato SR-05/00878/2014. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , ANEXO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , OBRAS , INDICIO , IRREGULARIDADE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) , ADAPTAÇÃO , TRECHO , RODOVIA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Foi excluído do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR-116/BA - Contratação integrada dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na Rodovia BR 116/BA, Lote 05 - Contrato SR-05/00878/2014.
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