Lei nº 13.942 de 13/12/2019
Lei nº 13.942 de 13/12/2019
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Ementa | Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A. crédito especial no valor de R$ 4.075.480,00, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 19, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 19, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA) , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , EMPRESA , SOCIEDADE ANONIMA , ENERGIA RENOVAVEL , ITAGUAÇU DA BAHIA (BA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |