Decreto nº 9.811 de 30/05/2019

Decreto nº 9.811 de 30/05/2019

Ementa

Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social do IRB Brasil Resseguros S.A.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2019 - nº 103-A] (p. 8, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

INCLUSÃO , AÇÕES ORDINARIAS , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EXECUÇÃO , PROCEDIMENTO , ALIENAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas