Decreto nº 9.811 de 30/05/2019
Decreto nº 9.811 de 30/05/2019
Ementa | Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social do IRB Brasil Resseguros S.A. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2019 - nº 103-A] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
EXECUTIVO , DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
INCLUSÃO , AÇÕES ORDINARIAS , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EXECUÇÃO , PROCEDIMENTO , ALIENAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |