Decreto nº 9.820 de 03/06/2019
Decreto nº 9.820 de 03/06/2019
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Ementa | Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das debêntures participativas de emissão da Vale S.A. detidas pela União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/2019] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
INCLUSÃO , DEBENTURES , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EXECUÇÃO , PROCEDIMENTO , ALIENAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |