Decreto nº 9.822 de 04/06/2019
Decreto nº 9.822 de 04/06/2019
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Ementa | Altera o Anexo ao Decreto nº 3.446, de 4 de maio de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/2019] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ANEXO , CRITERIOS , SESSÃO , CONSELHO , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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