Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 9.832, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, para dispor sobre o Comitê Gestor da Segurança da Informação.
(Publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, Seção 1)
Onde se lê:
"Art. 3º Ficam revogados:
I - o § 2º e o § 3º do art. 10 do Decreto nº 9.637, de 2018; e
II - o art. 4º do Decreto nº 7.845, de 2012."
Leia-se:
"Art. 3º Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.637, de 2018:
a) os incisos XXIII a XXIX do caput do art. 9º; e
b) o § 2º e o § 3º do art. 10; e
II - o art. 4º do Decreto nº 7.845, de 2012."
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Augusto Heleno Ribeiro Pereira