Lei nº 13.842 de 17/06/2019

Lei nº 13.842 de 17/06/2019

Ementa

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/06/2019 - nº 115-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , TRANSPORTE AEREO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , SIMPLIFICAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO AEREO , PESSOA JURIDICA , SEDE , ADMINISTRAÇÃO , BRASIL , COMPOSIÇÃO , CAPITAL SOCIAL , CONTROLE , PARTICIPAÇÃO , INTEGRALIDADE , CAPITAL ESTRANGEIRO , EMPRESA NACIONAL , ATIVIDADE AEREA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 181, caput - Alteração
  • Art. 181, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 181, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 181, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 181, § 1 - Revogação
  • Art. 181, § 2 - Revogação
  • Art. 181, § 3 - Revogação
  • Art. 181, § 4 - Revogação
  • Art. 182 - Revogação
  • Art. 184, caput - Revogação
  • Art. 184, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 185 - Revogação
  • Art. 186 - Revogação
  • Art. 222-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 222-B, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 222-C, caput - Acréscimo Vetado

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 13.842 de 17/06/2019]