Decreto nº 9.883 de 27/06/2019
Decreto nº 9.883 de 27/06/2019
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 19, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO NACIONAL , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |