Decreto nº 7.388 de 09/12/2010
Decreto nº 7.388 de 09/12/2010
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO - CNCD. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/2010] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITOS HUMANOS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO , OBJETIVO , DEFESA , DIREITO , MINORIA , HOMOSSEXUAL , AMBITO , SECRETARIA , RECURSOS HUMANOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |