Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.913 de 11/07/2019

Decreto nº 9.913 de 11/07/2019

Ementa	Altera o Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, que regulamenta a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/07/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , REGIÃO , INTEGRAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CONSELHO ADMINISTRATIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.911 de 06/02/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2024] (p. 2, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na pare em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.469/2011: os incisos I, IV, VI, VIII, IX, X, XI e XII, do caput, e os § 1º a § 4º, todos do art. 4º, e o art. 4º-B.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 7.469 de 04/05/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Art. 4-A - Acréscimo Art. 4-B - Acréscimo Art. 4-C, caput - Acréscimo Art. 4-D, caput - Acréscimo Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 9.913 de 11/07/2019] Decreto nº 11.911 de 06/02/2024 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)