Decreto nº 9.947 de 31/07/2019
Decreto nº 9.947 de 31/07/2019
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Ementa | Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/2019] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PESSOA JURIDICA , EMPRESA BENEFICIARIA , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , LUCRO LIQUIDO , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , DEPRECIAÇÃO ACELERADA , DESPESA OPERACIONAL , IMPOSTO DE RENDA , FORNECIMENTO , INFORMAÇÃO , PROGRAMA , PESQUISA TECNOLOGICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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