Decreto nº 5.798 de 07/06/2006

Decreto nº 5.798 de 07/06/2006

Ementa

REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS AS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 17 A 26 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/06/2006] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , LUCRO LIQUIDO , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , DEPRECIAÇÃO ACELERADA , DESPESA OPERACIONAL , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , PESQUISA TECNOLOGICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17 - Regulamentado
  • Art. 18 - Regulamentado
  • Art. 19 - Regulamentado
  • Art. 20 - Regulamentado
  • Art. 21 - Regulamentado
  • Art. 22 - Regulamentado
  • Art. 23 - Regulamentado
  • Art. 24 - Regulamentado
  • Art. 25 - Regulamentado
  • Art. 26 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 5.798 de 07/06/2006]

Art. 6 [Decreto nº 5.798 de 07/06/2006]

Art. 7 [Decreto nº 5.798 de 07/06/2006]

Art. 9 [Decreto nº 5.798 de 07/06/2006]

Art. 14, caput [Decreto nº 5.798 de 07/06/2006]

Art. 16 [Decreto nº 5.798 de 07/06/2006]