Decreto nº 4.928 de 23/12/2003
Decreto nº 4.928 de 23/12/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS RELATIVOS AOS DISPENDIOS REALIZADOS COM PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA DE PRODUTOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 39, 40, 42 E 43 DA LEI 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/2003] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , LUCRO LIQUIDO , DESPESA OPERACIONAL , PESQUISA TECNOLOGICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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