Decreto nº 6.909 de 22/07/2009

Decreto nº 6.909 de 22/07/2009

Ementa

ALTERA O DECRETO 5.798, DE 7 DE JUNHO DE 2006, QUE REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS AS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGIA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 17 A 26 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E O DECRETO 6.260, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO LUCRO LIQUIDO, PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL E DA BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, DOS DISPENDIOS EFETIVADOS EM PROJETO DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA A SER EXECUTADO POR INSTITUIÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA - ICT.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/07/2009] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PESSOA FISICA , TRIBUTAÇÃO , VALOR , DESPESA , PROJETO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , INSTITUIÇÃO CIENTIFICA , INSTITUIÇÃO DE PESQUISA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , LUCRO LIQUIDO , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , DEPRECIAÇÃO ACELERADA , DESPESA OPERACIONAL , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , PESQUISA TECNOLOGICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Revogação