Decreto nº 9.948 de 31/07/2019
Decreto nº 9.948 de 31/07/2019
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Ementa | Altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha e dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/2019] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , JURISDIÇÃO , COMANDO , DISTRITOS NAVAIS (DN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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