Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.153 de 20/02/1997

Decreto nº 2.153 de 20/02/1997

Ementa	ESTABELECE E ORGANIZA AS FORçAS NAVAIS, AERONAVAIS E DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA, DISPÕE SOBRE AS AREAS DE JURISDIçÃO DOS COMANDOS DE DISTRITOS NAVAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/02/1997] (p. 3253, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... LOCALIDADE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . DEFINIÇÃO , JURISDIÇÃO , COMANDO , DISTRITOS NAVAIS (DN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FORÇAS NAVAIS , FORÇA AERONAVAL , FUZILEIRO NAVAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.682 de 06/12/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/2000] (p. 1, col. 1) Art. 3 - Alteração Art. 9 - Alteração Decreto nº 4.619 de 20/03/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/2003] (p. 3, col. 1) Art. 5 - Alteração Decreto nº 5.349 de 20/01/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/2005] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 7, Parágrafo Único - Revogação Art. 10 - Alteração Decreto nº 8.635 de 12/01/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/2016] (p. 2, col. 2) Art. 10 - Alteração Decreto nº 9.237 de 15/12/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2017] (p. 9, col. 2) Art. 10, caput, Inciso 4, Alínea b - Alteração Art. 10, caput, Inciso 6, Alínea a - Alteração Art. 10, caput, Inciso 7, Alínea a - Alteração Decreto nº 9.948 de 31/07/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/2019] (p. 4, col. 1) Art. 10 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 76.373 de 02/10/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 81.566 de 14/04/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 87.422 de 26/07/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 92.358 de 03/02/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 92.607 de 30/04/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 97.871 de 26/06/1989 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.827 de 01/03/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 2.153 de 20/02/1997] Decreto nº 5.349 de 20/01/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 2.153 de 20/02/1997] Decreto nº 3.682 de 06/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 2.153 de 20/02/1997] Decreto nº 4.619 de 20/03/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 2.153 de 20/02/1997] Decreto nº 5.349 de 20/01/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 2.153 de 20/02/1997] Decreto nº 5.349 de 20/01/2005 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto nº 2.153 de 20/02/1997] Decreto nº 3.682 de 06/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 2.153 de 20/02/1997] Decreto nº 5.349 de 20/01/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.635 de 12/01/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.948 de 31/07/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 4, Alínea b [Decreto nº 2.153 de 20/02/1997] Decreto nº 9.237 de 15/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 6, Alínea a [Decreto nº 2.153 de 20/02/1997] Decreto nº 9.237 de 15/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 7, Alínea a [Decreto nº 2.153 de 20/02/1997] Decreto nº 9.237 de 15/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)