Decreto nº 92.607 de 30/04/1986
Decreto nº 92.607 de 30/04/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS AREAS DE JURISDIÇÃO DOS DISTRITOS NAVAIS E DO COMANDO NAVAL DE BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1986] (p. 6296, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , AREA , JURISDIÇÃO , DISTRITOS NAVAIS (DN) , COMANDO NAVAL DE BRASILIA (CNBR) , LOCALIDADE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , RIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , LADARIO (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , SUBORDINAÇÃO , DISTRITOS NAVAIS (DN) , COMANDO NAVAL DE BRASILIA (CNBR) , COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS (COMOPNAV) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1989] (p. 10377, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Item 3 [Decreto nº 92.607 de 30/04/1986]
Art. 1, caput, Item 4 [Decreto nº 92.607 de 30/04/1986]
Art. 1, caput, Item 7 [Decreto nº 92.607 de 30/04/1986]
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