Decreto nº 58.386 de 10/05/1966
Decreto nº 58.386 de 10/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A JURISDIÇÃO DOS DISTRITOS NAVAIS, CRIA O SETIMO DISTRITO NAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1966] (p. 5243, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1966] (p. 2942, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , JURISDIÇÃO , DISTRITOS NAVAIS (DN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1966] (p. 14734, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1968] (p. 11344, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1968] (p. 11344, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1986] (p. 6296, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |